Nesta tela será feito a apuração do ICMS (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação) correspondente ao período desejado e sobre a uma determinada receita auferidas pela pessoa jurídica, onde que na sua conclusão será lançado ou não no Financeiro.
******************** OBSERVAÇÃO ************************
REGULAMENTAÇÃO
Sua regulamentação constitucional está prevista na Lei Complementar 87/1996 (a chamada “Lei Kandir”), alterada posteriormente pelas Leis Complementares 92/97, 99/99 e 102/2000.
COMPETÊNCIA
É dos Estados e do Distrito Federal.
ALIQUOTA
Cada estado possui sua própria alíquota de ICMS, seguido por uma tabela de ICMS.
******************** DISPONÍVEL************************
LIVROS E OBRIGAÇÕES ACESSÓRIA
Livro de Apuração de Entrada e Saída.
Livro Fiscal de Entrada e Saída.
SEF II - Sistema de Escrituração Fiscal.
SINTEGRA - Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços.
SPED - EFD -Sistema Público de Escrituração Digital - Escrituração Fiscal Digital.
AJUSTE NA APURAÇÃO
Poderá ser feito ajuste na apuração através;
Outros Débitos e Outros Créditos;
Estorno de Débitos e Estorno de Crédito.
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******************** OBSERVAÇÃO ************************
REGULAMENTAÇÃO
Sua regulamentação constitucional está prevista na Lei Complementar 87/1996 (a chamada “Lei Kandir”), alterada posteriormente pelas Leis Complementares 92/97, 99/99 e 102/2000.
COMPETÊNCIA
É dos Estados e do Distrito Federal.
ALIQUOTA
Cada estado possui sua própria alíquota de ICMS, seguido por uma tabela de ICMS.
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LIVROS E OBRIGAÇÕES ACESSÓRIA
Livro de Apuração de Entrada e Saída.
Livro Fiscal de Entrada e Saída.
SEF II - Sistema de Escrituração Fiscal.
SINTEGRA - Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços.
SPED - EFD -Sistema Público de Escrituração Digital - Escrituração Fiscal Digital.
AJUSTE NA APURAÇÃO
Poderá ser feito ajuste na apuração através;
Outros Débitos e Outros Créditos;
Estorno de Débitos e Estorno de Crédito.